July 20, 2010

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Medida Provisória

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495, DE 19 DE JULHO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.

    Medida Provisória nº 496 de 19/07/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO, SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO, TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

    DECRETO Nº 7235, DE 19 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.190, de 13 de Janeiro de 2010, que Concede Indenização por Dano Moral as Pessoas Com Deficiencia Fisica Decorrente do Uso da Talidomida.

    DECRETO Nº 7234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Assistencia Estudantil - Pnaes.

    DECRETO Nº 7236, DE 19 DE JULHO DE 2010. Regulamenta o Uso e a Alienação de Imoveis Residenciais de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, No Distrito Federal.

    DECRETO Nº 7233, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Procedimentos Orçamentarios e Financeiros Relacionados a Autonomia Universitaria, e da Outras Providencias.

    Decreto nº 7.232 de 19/07/2010. DISPÕE SOBRE OS QUANTITATIVOS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO 'C', 'D' E 'E' INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.