April 26, 2011
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 530, DE 25 DE ABRIL DE 2011. Institui, No Ambito do Ministerio da Educação, o Plano Especial de Recuperação da Rede Fisica Escolar Publica, Com a Finalidade de Prestar Assistencia Financeira para Recuperação das Redes Fisicas das Escolas Publicas Estaduais, do Distrito Federal e Municipais Afetadas por Desastres.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 531, DE 25 DE ABRIL DE 2011. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio da Educação, No Valor de R$ 74.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 7464, DE 25 DE ABRIL DE 2011. Dispõe Sobre a Prorrogação Dos Mandatos Dos Atuais Membros do Conselho de Administração da Camara de Comercialização de Energia Eletrica - Ccee.
- DECRETO Nº 7465, DE 25 DE ABRIL DE 2011. Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Economico e Social da Secretaria de Relações Institucionais para a Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica e Altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Assuntos Estrategicos da Presidencia da Republica.