November 14, 2011
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12526-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor da JustiÇa Eleitoral e do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 20.843.096,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12523-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor do Ministerio da Saude e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e Noventa e Tres MilhÕes, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Setenta e Sete Reais), para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria de 2011.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12524-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Especial No Valor de R$ 10.930.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- Lei nº 12.520 de 11/11/2011. DENOMINA RODOVIA LUIZ ALVES ROLIM SOBRINHO E RODOVIA SENADOR TARSO DUTRA OS TRECHOS URBANOS DA BR-287 QUE PASSAM PELA CIDADE DE SANTA MARIA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12522-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera a Lei 12.309, de 9 de Agosto de 2010.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12525-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor da JustiÇa Eleitoral, Credito Suplementar No Valor de R$ 8.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÃo Constante da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12521-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da EducaÇÃo e da Cultura e de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 135.786.558,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12520-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Denomina Rodovia Luiz Alves Rolim Sobrinho e Rodovia Senador Tarso Dutra os Trechos Urbanos da Br-287 que Passam pela Cidade de Santa Maria, No Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto
- DECRETO Nº 0-0, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.271.752.750,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 11/11/2011. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.271.752.750,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.