June 26, 2012

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 12679, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a Doar 4 (quatro) Aeronaves H-1h a ForÇa Aerea Boliviana.

LEI ORDINÁRIA Nº 12675, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos No Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2 RegiÃo e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 12673, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos No Quadro do Ministerio Publico Militar.

LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 12676, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Transforma Cargos de Promotor de JustiÇa Adjunto em Cargos de Procurador de JustiÇa e de Promotor de JustiÇa, No Ambito do Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios.

LEI ORDINÁRIA Nº 12674, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 10 RegiÃo e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 0, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.919.942,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

Decreto de 25/06/2012. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.919.942,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

DECRETO Nº 7766, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa.

Decreto nº 7.765 de 25/06/2012. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.

Decreto de 25/06/2012 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.688.315,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

Decreto de 25/06/2012 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.016.995,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.

DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor de Diversos OrgÃos do Poder Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 8.016.995,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.

DECRETO Nº 7765, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidencia da Republica e Remaneja Cargos em ComissÃo.

Decreto de 25/06/2012 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DAS JUSTIÇAS ELEITORAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.801.309,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.