July 31, 2012
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12698, DE 30 DE JULHO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor do Ministerio da IntegraÇÃo Nacional, Credito Especial No Valor de R$ 90.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12697, DE 30 DE JULHO DE 2012. Abre ao OrÇamento da Seguridade Social da UniÃo, em Favor de OrgÃos Dos Poderes Legislativo e Judiciario, do Ministerio Publico da UniÃo e do Ministerio do Planejamento, OrÇamento e GestÃo, Credito Especial No Valor Global de R$ 100.000.000,00, para o Fim que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12700, DE 30 DE JULHO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente e da IntegraÇÃo Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 93.045.987,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12699, DE 30 DE JULHO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor de OperaÇÕes Oficiais de Credito, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.355.000.000,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.