August 30, 2012
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12710, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18 RegiÃo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre o Ingresso Nas Universidades Federais e Nas InstituiÇÕes Federais de Ensino Tecnico de Nivel Medio e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12709, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3 RegiÃo e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 29/08/2012. AUTORIZA A PERMUTA DE AÇÕES ENTRE A UNIÃO E O FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTOS E ESTABILIZAÇÃO - FFIE E O AUMENTO DE CAPITAL NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Conselho de AdministraÇÃo do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes a Declarar Dividendos Complementares.
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a Permuta de AÇÕes Entre a UniÃo e o Fundo Fiscal de Investimentos e EstabilizaÇÃo - Ffie e o Aumento de Capital Na Caixa Economica Federal - Caixa.
- Decreto de 29/08/2012 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES A DECLARAR DIVIDENDOS COMPLEMENTARES.