September 28, 2012
Decreto
- DECRETO Nº 7815, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Decreto 7.495, de 7 de Junho de 2011, para Prorrogar o Prazo do Comite Nacional de OrganizaÇÃo da Conferencia das NaÇÕes Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentavel.
- DECRETO Nº 7814, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Artigo 12 e os Anexos Vii, Viii e X do Decreto 7.680, de 17 de Fevereiro de 2012, que DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2012 e da Outras Providencias.