January 24, 2013

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Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 605, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Altera a Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002, Na Parte em que Cria a Conta de Desenvolvimento Energetico e Estabelece Seus Objetivos.

Decreto

DECRETO Nº 7893, DE 24 DE JANEIRO DE 2013. Discrimina AÇÕes do Programa de AceleraÇÃo do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.

Decreto de 23/01/2013. REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012, CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 3.481.583.403,00, ABERTOS PELAS LEIS E MEDIDA PROVISORIA QUE ESPECIFICA.

Decreto de 23/01/2013 ( seq-sf: 1 ). REABRE, PARCIALMENTE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 32.008.287.456,00, ABERTO PELA MEDIDA PROVISORIA 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

DECRETO Nº 0, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Reabre, em Favor de Diversos OrgÃos do Poder Executivo, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 2012, Creditos Especiais e Extraordinario, No Valor de R$ 3.481.583.403,00, Abertos Pelas Leis e Medida Provisoria que Especifica.

DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Reabre, Parcialmente, em Favor de Diversos OrgÃos do Poder Executivo, Credito Extraordinario, No Valor de R$ 32.008.287.456,00, Aberto pela Medida Provisoria 598, de 27 de Dezembro de 2012.

DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.

DECRETO Nº 7891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais e Sobre a Modicidade Tarifaria, e a Medida Provisoria 605, de 23 de Janeiro de 2013, que Altera a Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002, e da Outras Providencias.