January 24, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 7893, DE 24 DE JANEIRO DE 2013. Discrimina AÇÕes do Programa de AceleraÇÃo do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
- Decreto de 23/01/2013. REABRE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012, CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 3.481.583.403,00, ABERTOS PELAS LEIS E MEDIDA PROVISORIA QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 23/01/2013 ( seq-sf: 1 ). REABRE, PARCIALMENTE, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO EXTRAORDINARIO, NO VALOR DE R$ 32.008.287.456,00, ABERTO PELA MEDIDA PROVISORIA 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
- DECRETO Nº 0, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Reabre, em Favor de Diversos OrgÃos do Poder Executivo, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 2012, Creditos Especiais e Extraordinario, No Valor de R$ 3.481.583.403,00, Abertos Pelas Leis e Medida Provisoria que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Reabre, Parcialmente, em Favor de Diversos OrgÃos do Poder Executivo, Credito Extraordinario, No Valor de R$ 32.008.287.456,00, Aberto pela Medida Provisoria 598, de 27 de Dezembro de 2012.
- DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 7891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais e Sobre a Modicidade Tarifaria, e a Medida Provisoria 605, de 23 de Janeiro de 2013, que Altera a Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002, e da Outras Providencias.