August 13, 2015
Decreto
- Decreto nº 8.500 de 12/08/2015. ALTERA O DECRETO Nº 4.892, DE 25 DE NOVEMBRO 2003, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUI O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA.
- DEC 8499 de 12/08/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, QUE APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
- DEC 0 de 12/08/2015 - DECRETO. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUÍDA PELA KOMATSU LTD., SOCIEDADE COM SEDE NO JAPÃO.
- Decreto de 12/08/2015. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SER CONSTITUÍDA PELA KOMATSU LTD., SOCIEDADE COM SEDE NO JAPÃO.