December 23, 2015
Lei Ordinária
- Lei nº 13.207 de 22/12/2015. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.050.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.217 de 22/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 211.172.171,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.210 de 22/12/2015. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS ELEITORAL E DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE PORTOS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 593.148,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.206 de 22/12/2015. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.060.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.212 de 22/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.209 de 22/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS FEDERAL, ELEITORAL E DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.273.243,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.213 de 22/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 13.205 de 22/12/2015. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.159.298.268,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.215 de 22/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.470.517,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.