April 14, 2022
Decreto
- Decreto nº 11.047 de 14/04/2022. Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
- Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
- Decreto nº 11.046 de 13/04/2022. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
- Decreto nº 11.043 de 13/04/2022. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 13/04/2022. Institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a Medalha Inovação no Campo.
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/04/2022. Altera a Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, para instituir a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 14 de 13/04/2022. Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Turilândia, Estado do Maranhão.
- Decreto Legislativo nº 11 de 13/04/2022. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.