April 26, 2023
Lei Ordinária
- Lei nº 14.559 de 25/04/2023. Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
- Lei nº 14.556 de 25/04/2023. Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
- Lei nº 14.557 de 25/04/2023. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.
- Lei nº 14.555 de 25/04/2023. Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
- Lei nº 14.558 de 25/04/2023. Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Decreto
- Decreto nº 11.498 de 25/04/2023. Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
- Decreto nº 11.500 de 25/04/2023. Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
- Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
- Decreto nº 11.501 de 25/04/2023. Altera o Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, para dispor sobre o prazo de redefinição da distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e das Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP.
- Decreto nº 11.499 de 25/04/2023. Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.