January 07, 1977
Decreto
- Decreto nº 78.887 de 06/12/1976. RETIFICA A LISTA (III) BRASIL DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) - GENEBRA, 1967-1972, APENSA DO DECRETO 75.772, DE 26 DE MAIO DE 1975.
- DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
- DECRETO Nº 79099, DE 06 DE JANEIRO DE 1977. Aprova o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos.
- DECRETO Nº 79100, DE 06 DE JANEIRO DE 1977. Fixa, No Ministerio da Aeronautica, os Minimos de Vagas para Promoção Obrigatoria, Referentes Ao Ano-base 1976, em Todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
- DECRETO Nº 79101, DE 06 DE JANEIRO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 78887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1976. Retifica a Lista (iii) Brasil do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (gatt) - Genebra, 1967-1972, Apensa do Decreto 75.772, de 26 de Maio de 1975.
- Decreto nº 79.099 de 06/01/1977. APROVA O REGULAMENTO PARA SALVAGUARDA DE ASSUNTOS SIGILOSOS.