February 03, 1986
Decreto
- Decreto nº 92.356 de 31/01/1986. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 50.000.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 92353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento Dos Serviços Rodoviarios Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92354, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. Altera o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito (r-50).
- DECRETO Nº 92355, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Ciencias Contabeis e de Pedagogia da Universidade Estadual de Maringa.
- DECRETO Nº 92356, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 50.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92357, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuaria, o Credito Suplementar de Cr 36.335.345.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.