July 06, 2005
Emenda Constitucional
Decreto
- DECRETO Nº 5486, DE 05 DE JULHO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Tunisia Sobre Cooperação Entre os Institutos Diplomaticos de Ambos os Paises, Celebrado em Brasilia, em 13 de Março de 2002.
- DECRETO Nº 5487, DE 05 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 43, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica de Cuba, de 10 de Dezembro de 2004.