July 26, 1968
Lei Ordinária
- Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5477, DE 25 DE JULHO DE 1968. Concede Franquia Postal as Precatorias Criminais e a Correspondencia Dos Conselhos Penitenciarios Estaduais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5478, DE 25 DE JULHO DE 1968. Dispõe Sobre Ação de Alimentos e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 62974, DE 11 DE JULHO DE 1968. Retifica a Tabela Anexa Ao Decreto 62.439, de 20 de Março de 1968, que Reajusta os Valores das Gratificações pela Representação de Gabinete para Atender, Provisoriamente, Aos Encargos de Direção, Chefia, Assessoramento e Secretariado do Serviço Nacional de Recenseamento.
- DECRETO Nº 63031, DE 23 DE JULHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'centro de Reabilitação Nossa Senhora da Gloria', Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63033, DE 24 DE JULHO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro', Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63039, DE 25 DE JULHO DE 1968. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Economicas, Contabeis e Administrativas da Universidade Catolica de Petropolis - (rj).