December 22, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 78984, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Prorroga Prazo Estabelecido No Decreto 77.336, de 25 de Março de 1976, que Reestrutura o Grupo-direção e Assessoramento Superiores.
- DECRETO Nº 78986, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 64.833, de 17 de Julho de 1969, que Regulamenta os Estimulos Fiscais Previstos No Decreto-lei 491, de 5 de Março de 1969.
- DECRETO Nº 78987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Suspende as Proibições de Aquisição Estabelecidas No Artigo 7, do Decreto 76.986, de 6 de Janeiro de 1976, Relativamente a Produtos Destinados a Alimentação Animal, Originarios de Paises-membros da Alalc e Gatt e Negociados Antes da Vigencia do Decreto em Referencia.
- DECRETO Nº 78988, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra e Benfeitorias Destinadas a Formação do Reservatorio da Usina Hidroeletrica de Salto Santiago, No Rio Iguaçu, No Estado do Parana, da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S. A. - Eletrosul.
- DECRETO Nº 78989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova a Alteração Nos Estatutos da Companhia Auxiliar de Empresas Eletricas Brasileiras - Caeeb.
- DECRETO Nº 78990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova Alteração Introduzida Nos Estatutos da Petroleo Brasileiro S. A. Petrobras.
- DECRETO Nº 78993, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Dezembro de 1976.
- DECRETO Nº 78985, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera o Decreto 71.848, de 16 de Fevereiro de 1973, que Regulamenta, para o Exercito, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Regulamenta a Lei 6.368, de 21 de Outubro de 1976, que Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão do Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica.