November 24, 1983
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7140, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Altera Dispositivo da Lei 7.079, de 21 de Dezembro de 1982, que 'fixa os Valores de Retribuição da Categoria Funcional de Agente de Inspeção Sanitaria e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Grupo-outras Atividades de Nivel Medio, Codigo Nm - 1000, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7141, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Criação de Cargos Na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7142, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Concede Pensão Especial a Augusto Schulze e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7143, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Estende, Aos Auditores do Tribunal de Contas da União, o Disposto Na Lei 6.554, de 21 de Agosto de 1978, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7144, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Estabelece Prazo para Prescrição do Direito de Ação Contra Atos Relativos a Concursos para Provimento de Cargos e Empregos Na Administração Federal Direta e Nas Autarquias Federais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7145, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Reajusta a Pensão Especial Concedida pela Lei 2.637, de 9 de Novembro de 1955, a Adelina de Gonçalves Campos, Viuva do Ex-magistrado Francisco Gonçalves Campos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7146, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Fixa os Valores de Retribuição do Grupo-atividades de Comercialização e Classificação de Cafe, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Inclusão, Nos Proventos de Aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7148, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13 de Abril de 1977, e da Outras Providencias.