July 25, 1991
Lei Ordinária
- Lei nº 8.213 de 24/07/1991. DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- Lei nº 8.212 de 24/07/1991. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 179, DE 24 DE JULHO DE 1991. Promulga o Acordo de Cooperação Mutua para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicito de Drogas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos da America.
- DECRETO Nº 180, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo 1).
- DECRETO Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 1991. Promulga os Ajustes Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, de 1987.