January 28, 1950
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Aprova Convenio Sobre Marcas de Industria e de Comercio e Privilegios de Invenção Entre Brasil e a Republica Oriental do Uruguai, Assinado No Rio de Janeiro, em 18 de Julho de 1946.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Mantem Decisão Tribunal de Contas de 311248 Recusou Registro Contrato e Seu Termo Aditivo 020148 e 01 de Junho do Mesmo Ano Respectivamente Entre Governo do Territorio Federal Guapore e Noberto Dantas da Silva, Função Mestre Especializada das Construções o Cargo Desse Territorio.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Mantem Decisão Tribunal de Contas que Denegou Registro Contrato em 09/11/48 Entre Ministerio Educação Saude e a Firma S.a Armando Busseti Comercial e Importadora para Fornecimento de Material a Escola Tecnica Nacional.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 1950. Aprova o Texto do Protocolo de Emenda da Convenção para Repressão da Circulação e do Trafego das Publicações Obscenas, Assinado Pelo Brasil, em Lake Sucess, a 17 de Março de 1948.