December 26, 1950
Decreto
- DECRETO Nº 29031, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Imoveis Necessarios a Serviços do Exercicio Nacional.
- DECRETO Nº 29044, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre, Ao Congresso Nacional, Senado Federal, o Credito Suplementar de Cr 4.373.481,70 a Verba que Especifica.
- DECRETO Nº 29045, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre Ao Congresso Nacional, Senado Federal, o Credito Especial de Cr 89.720,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 28965, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1950. Aprova, Com Modificação as Alterações, Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Astoria, Inclusive Mudança de Nome.