June 04, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29563, DE 15 DE MAIO DE 1951. Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz Sociedade Anonima, a Construir Um Trecho de Linha de Transmissão Entre a Fazenda Boa Esperança e a Sede do Municipio de Bilac, Estado de São Paulo, e Respectiva Rede de Distribuição.
- DECRETO Nº 29626, DE 31 DE MAIO DE 1951. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Imovel Situado em Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 29627, DE 31 DE MAIO DE 1951. Altera o Efetivo do Quadro Ordinario da Ordem do Merito Naval.
- DECRETO Nº 29617, DE 31 DE MAIO DE 1951. Retifica a Area de Terras de Um Dos Nomes Dos Seus Proprietarios Aos Quais Se Refere o Decreto 29.034, de 26 de Dezembro de 1950.
- DECRETO Nº 29624, DE 31 DE MAIO DE 1951. Torna Publica a Ratificação, por Parte de Costa Rica, da Convenção Interamericana Sobre a Concessão Dos Direitos Politicos a Mulher, Firmada em Bogota, a 2 de Maio de 1948.