June 19, 1951
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 29672, DE 15 DE JUNHO DE 1951. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Mensalistas do Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 29673, DE 15 DE JUNHO DE 1951. Revoga o Decreto 29.241, de 30 de Janeiro de 1951 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 29390, DE 26 DE MARÇO DE 1951. Outorga a Geraldo Guimarães, Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira de Provisorio, Existente No Rio Perdição e Situado Entre os Municipios de Luz e Bambui, Estado de Minas Gerais.