September 18, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29942, DE 30 DE AGOSTO DE 1951. Concede a Sociedade 'santa Cruz Navegação e Comercio Ltda'. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 29974, DE 10 DE SETEMBRO DE 1951. Modifica o Brazão de Armas da Academia Militar das Agulhas Negras.
- DECRETO Nº 29969, DE 10 DE SETEMBRO DE 1951. Aprova e Manda Adotar o Toque de Corneta Indicativo do Colegio Naval.
- DECRETO Nº 29975, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951. Altera a Denominação da Capitania Dos Portos do Estado do Amazonas e Acre e Transfere a Subordinação da Agencia de Guajara-mirim.