November 30, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951. da Nova Denominação Ao Aeroporto da Capital do Rio Grande do Norte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951. Transfere a Agencia da Capitania Dos Portos do Estado do Piaui, em Amarante, para Urussui.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1473, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - o Credito Especial de Cr 9.000,00 para Reparar Danos Sofridos Pelo Gabinete Portugues de Leitura, em Salvador, Estado da Bahia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1951. Concede 120 Dias de Licença, para Tratamento de Saude, Ao Senhor Deputado Walter Athayde, Representante do Ptb Pelo Estado de Minas Gerais, Na Conformidade do Artigo 175, Iii do Regimento Interno da Camara, Convocando-se o Respectivo Suplente.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 81, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1951. Concede 30 Dias de Licença, para Tratamento de Saude, Nos Termos da Resolução 29 de 20.08.51, Ao Deputado Lopo Coelho, Representante do Psd Pelo Distrito Federal