December 24, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1778, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1952. Aumenta para Cr 1.000.000,00 o Valor da Subvenção Concedida pela Lei 720, de 28 de Maio de 1949, Ao Instituto Historico e Geografico Brasileiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1780, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952. Reajusta os Proventos Dos Inativos do Departamento Dos Correios e Telegrafos.
Decreto
- DECRETO Nº 31954, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital da 'a Maritima' - Companhia de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 31984, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952. Dispõe Sobre os Seguros de Acidentes do Trabalho Nas Instituições de Previdencia Social.
- DECRETO Nº 31985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952. Abre Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr$ 15.387.400,00, para Cumprimento do que Dispõe o Artigo 16 da Lei 1.264, de 4 de Dezembro de 1950, que Organizou o Sistema Federal do Ensino Superior.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Contrato Entre o Conselho Nacional de Economia e a Imobiliaria Seguradora Reunidas S.a, para Locação Dos 14 e 14 Pavimentos do Predio Numero 74 da Rua Salvador Dantas, Distrito Federal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Mantem Decisão do Tribunal de Contas Denegando Registro Ao Termo de Contrato Entre a Comissão Especial de Obras 4, da Diretoria de Obras e Fortificações do Exercito e a Companhia Nacional de Vidros e Molduras (vidrarte), para Fornecimento e Colocação de Vidros No Primeiro Bloco do Edificio de Aparta...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Contrato Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Importadora Tecnica Rio Mar Ltda, para Construção de Linha Subterranea de Dutos, Com Caixa de Visitas, Na Capital do Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952. Mantem Decisão Tribunal de Contas Recusando Registro Ao Termo do Convenio Celebrado Entre o Governo Federal e o Estado de Minas Gerais, para a Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Paranaiba, No Local Denominado Mangueira.