May 08, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2205, DE 04 DE MAIO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 15.000.000,00 para Construção da Agencia Dos Correios e Telegrafos em Manaus, Estado do Amazonas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2206, DE 05 DE MAIO DE 1954. Autoriza o Tesouro Nacional a Promover a Elevação do Capital da Companhia Siderurgica Nacional, para Ampliar as Instalações Industriais da Usina de Volta Redonda, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 35474, DE 06 DE MAIO DE 1954. Altera Dispositivo do Regulamento para a Reserva da Aeronautica.
- DECRETO Nº 35457, DE 06 DE MAIO DE 1954. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 130.000,00, para o Fim que Indica. Capistrano de Abreu
- DECRETO Nº 35458, DE 06 DE MAIO DE 1954. Suprime Cargos Extintos.
- DECRETO Nº 35461, DE 06 DE MAIO DE 1954. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Espirito Santo, as Aguas do Rio Santa Cruz/santa Clara/ Braço Direito, Braço Norte Direito, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 35475, DE 06 DE MAIO DE 1954. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos, em Santa Rita do Sapucai, Estado de Minas Gerais.