June 05, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2213, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 14.000.000,00 para Auxiliar as Despesas Com a Realização do 31 Congresso Eucaristico Internacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2214, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Dispõe Sobre a Substituição de Comprovantes de Contribuição para Subscrição Compulsoria de Obrigações de Guerra Com Base No Imposto de Renda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2215, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Abre Ao Congresso Nacional, Camara Dos Deputados e Senado Federal, os Creditos Especiais Respectivamente de Cr 2.780.000,00 e Cr 2.088.500,00 para Pagamento de Um Mes de Vencimentos Aos Funcionarios das Secretarias Daquelas Casas do Congresso e Servidores do Poder Executivo Nelas em Exercicio No Periodo...