August 03, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2277, DE 30 DE JULHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 1.334.878,00 para Atender as Despesas Resultantes do Cumprimento da Segurança Impetrada em Favor de Pedro Mariani Serra, Clarindo Mey, Maurilio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Carlos Miguez G...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2278, DE 30 DE JULHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 2.906.429,00 para Atender as Despesas Com o Pagamento de Gratificação Aos Professores Civis do Magisterio Militar.
Decreto