December 15, 1954
Lei Ordinária
- Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2359, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede Auxilios as Prefeituras de Santo Andre, Jau, Teofilo Otoni e Leopoldina e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2366, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1954. Cria Cargos Nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954. Regula a Inatividade Dos Militares.
Decreto
- DECRETO Nº 36472, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia o Aforamento da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, Situado No Distrito Federal.
- Decreto nº 36.508 de 30/11/1954. AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR, EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, O TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.