November 12, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2639, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio do Trabalho Industria e Comercio o Credito Especial de Cr 156.139.592,90 em Favor do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2641, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Salario Minimo Dos Medicos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2642, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1955. Reorganiza e da Nova Denominação a Procuradoria Geral da Fazenda Publica, do Ministerio da Fazenda, Consolida Suas Atribuições e Dispõe Sobre o Pessoal que a Compõe.
Decreto
- Decreto nº 38.234 de 10/11/1955. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE EMERGENCIA NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, BAHIA E ALAGOAS, EM REGIÕES ASSOLADAS PELA SECA.
- DECRETO Nº 38204, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1955. da Nova Redação a Interpretação Dos Casos Omissos do Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares, Aprovada Pelo Decreto 30.119 de 1 de Novembro de 1951, Na Parte Referente Ao Artigo 110 da Lei 1.316, de 20 de Janeiro de 1951.
- DECRETO Nº 38234, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955. Autoriza a Execução de Obras de Emergencia Nos Estados de Pernambuco, Bahia e Alagoas, em Regiões Assoladas pela Seca.