October 24, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Modifica o Artigo 300 do Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943 (consolidação das Leis do Trabalho).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2925, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 para a Reconstrução Dos Edificios em que Funcionavam as Obras Educacionais e Sociais da Paroquia de Iraputã, Municipio de Itaiopolis, Estado de Santa Catarina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2926, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 306.040,00, Destinado a Atender as Despesas Com a Participação do Brasil Na X Reunião das Altas Partes Contratantes do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2927, DE 23 DE OUTUBRO DE 1956. Altera o Decreto-lei 5.878, de 4 de Outubro de 1943, que Autoriza a Instituição da Fundação Brasil Central e Dispõe Sobre o Seu Funcionamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2921, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Concede a Inclusão da Faculdade de Ciencias Economicas do Ceara Entre os Estabelecimentos de Ensino Subvencionados Pelo Governo Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2922, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Auxilio de Cr 500.000,00 a Diocese de Petrolina, No Estado de Pernambuco, por Ocasião Dos Festejos Comemorativos de Seu Jubileu de Prata.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2923, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Revigora o Inciso Ix do Paragrafo Sexto do Artigo 178 da Lei 3.071 de 01 de Janeiro de 1916 (codigo Civil).