May 09, 1957
Lei Ordinária
- Lei nº 3.132 de 08/05/1957. DISPÕE SOBRE A PENSÃO DO MONTEPIO CIVIL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3131, DE 08 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario Justiça do Trabalho - o Credito Especial de Cr 1.029.910,00 para Atender as Despesas de Exercicios Findos, Realizadas Pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3132, DE 08 DE MAIO DE 1957. Dispõe Sobre a Pensão do Montepio Civil Dos Funcionarios Publicos Federais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3133, DE 08 DE MAIO DE 1957. Atualiza o Instituto da Adoção Prescrita No Codigo Civil.
Decreto
- Decreto nº 41.468 de 07/05/1957. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO COLON LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIOFUSORA DE ONDAS MEDIAS.
- DECRETO Nº 41468, DE 07 DE MAIO DE 1957. Outorga Concessão a Radio Colon Limitada para Instalar Uma Estação Radiofusora de Ondas Medias.
- DECRETO Nº 41477, DE 08 DE MAIO DE 1957. Fixa a Distribuição Atual em Cada Arma e em Cada Posto das Funções Privativas e da Funções Gerais Dos Oficiais do Exercito.
- DECRETO Nº 41478, DE 08 DE MAIO DE 1957. Aprova o Regimento das Delegacias Regionais do Trabalho Industria e Comercio e da Outras Providencias.