September 23, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.636 de 22/09/1959. CONCEDE AO TENENTE - BRIGADEIRO DO AR ALBERTO SANTOS DUMONT O POSTO HONORIFICO DE MARECHAL-DO-AR.
- Lei nº 3.635 de 22/09/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 1.000.000,00 E CR 500.000,00 PARA PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS RESPECTIVAMENTE A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS E AO INSTITUTO DO NORDESTE.
- Lei nº 3.634 de 18/09/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL PARA LIBERAÇÃO DA SAFRA DE ARROZ DE 1958/59 COMPOSIÇÃO DE DIVIDAS E FINANCIAMENTO AOS PRODUTORES VITIMA DE INUNDAÇÕES E CHUVAS EXCESSIVAS VERIFICADAS NO RIO GRANDE DO SUL E MATO GROSSO.