October 30, 1959
Decreto
- Decreto nº 47.102 de 26/10/1959. MODIFICA ARTIGOS DO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO 42.222, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1957, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 47.094 de 26/10/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE PISCICULTURA, A JUSANTE DA BARRAGEM DO AÇUDE PUBLICO ITANS, NO MUNICIPIO DE CAICO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto nº 47.161 de 30/10/1959. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA A HIDRELETRICA PARANA S.A.
- Decreto nº 47.100 de 26/10/1959. CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE NORMAS REGULADORAS DO EMPREGO DE ADITIVOS QUIMICOS A ALIMENTOS.
- Decreto nº 47.024 de 14/10/1959. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE BACHARELADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE.
- Decreto nº 47.056 de 21/10/1959. DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS E COMERCIAIS DE SANTOS.
- Decreto nº 47.093 de 26/10/1959. ESTENDE AO PESSOAL DA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE AS VANTAGENS DA LEI 1.741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952.
- Decreto nº 47.097 de 26/10/1959. AUTORIZA DESPESA EXCEDENTE.
- Decreto nº 47.138 de 27/10/1959. APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 47.101 de 26/10/1959. DISPÕE SOBRE O CARGO DO QUADRO SUPLEMENTAR E FUNÇÕES DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA E DAS TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.