December 19, 1960
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 49.393 de 01/12/1960. RETIFICA O DECRETO 47.805, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1960, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto nº 49.552 de 17/12/1960. TRANSFERE, COM O RESPECTIVO OCUPANTE, UMA FUNÇÃO DA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA RECEBEDORIA FEDERAL NO ESTADO DA GUANABARA, PARA A ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 49.368 de 29/11/1960. AUTORIZA UNIÃO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. A LAVRAR CONCHAS CALCARIAS NA LAGOA DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 49.085 de 07/10/1960. OUTORGA A MARACAI S.A. AGRICOLA E PECUARIA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL EXISTENTE NO RIBEIRÃO DO CERVO DISTRITO E MUNICIPIO DE MARACAI, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 49.061 de 06/10/1960. CONCEDE RECONHECIMENTO A CURSOS.
- Decreto nº 49.555 de 19/12/1960. RETIFICA E ALTERA O DECRETO 38.673, DE 27 DE JANEIRO DE 1956, RETIFICADO PELO DECRETO 38.966, DE 3 DE ABRIL DE 1956.
- Decreto nº 49.551 de 17/12/1960. RETIFICA E ALTERA O DECRETO 38.673, DE 27 DE JANEIRO DE 1956, RETIFICADO PELO DECRETO 38.966, DE 3 DE ABRIL DE 1956.
- Decreto nº 49.363 de 29/11/1960. DECLARA ACEITA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA SITUADO NA CIDADE DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 49.391 de 01/12/1960. APROVA O REGIMENTO PADRÃO DOS INSTITUTOS AGRONOMICOS REGIONAIS E INSTITUTO DE ECOLOGIA E EXPERIMENTAÇÃO AGRICOLAS, DO SERVIÇO NACIONAL DE PESQUISAS AGRONOMICAS; DO C.N.E.P.A., DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.