May 22, 1961
Decreto
- Decreto nº 50.062 de 25/01/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS, COM SEDE EM SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 50.640 de 20/05/1961. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 1.081, DE 13 DE ABRIL DE 1950.
- Decreto nº 50.616 de 18/05/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS AS FAIXAS DE TERRAS NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DA USINA DO GAFANHOTO A USINA JOÃO DE DEUS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 50.512 de 26/04/1961. CONCEDE A SOCIEDADE COMERCIO E NAVEGAÇÃO ALTO PARANA LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E CABOTAGEM.
- Decreto nº 50.639 de 20/05/1961. MODIFICA O DECRETO 50.278, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE CRIA O GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA.