October 06, 1961
Lei Ordinária
- Lei nº 3.966 de 05/10/1961. ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 3.483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, AO PESSOAL TABELADO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS, DO MINISTERIO DA SAUDE.
- Lei nº 3.967 de 05/10/1961. ESTENDE AOS SERVIDORES DO D.N.E.R. E DA CAMPANHA NACIONAL DE TUBERCULOSE OS BENEFICIOS DA LEI 3.483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.969 de 06/10/1961. FIXA UM TETO MAXIMO PARA AS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, E NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 3.968 de 05/10/1961. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MASSAGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto