December 04, 1961
Decreto
- Decreto nº 51.352 de 23/11/1961. APROVA, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA UNIVERSIDADE DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 50.470 de 17/04/1961. CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A CHAMPION CELULOSE S.A. COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E COM FABRICA DE CELULOSE PARA INDUSTRIA DE PAPEL, SITA EM MOGI-GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.
- Decreto nº 51.175 de 10/08/1961. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO JORNAL DE ITABUNA LIMITADA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 167 de 17/11/1961. APROVA REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA LAVOURA NA JUNTA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 171 de 20/11/1961. DECLARA EM VIGOR AS CONDIÇÕES DA APOLICE E A TARIFA PARA O SEGURO AGRARIO DE VIDEIRA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 267 de 01/12/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA. (IMOVEIS CONSTITUIDOS PELAS GLEBAS).