February 09, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 479 de 05/01/1962. CONCEDE A SOCIEDADE KNOWLES & FOSTER AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 573 de 05/02/1962. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS QUE INDICA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 601 de 09/02/1962. CONSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL COM A INCUMBENCIA DE EXAMINAR ANTE PROJETO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CAFE.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 599 de 08/02/1962. REVOGA O ARTIGO 2 DO DECRETO 51.339, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 595 de 08/02/1962. AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A DAR A GARANTIA DO TESOURO NACIONAL AS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE - E PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS ENTIDADES INTERNACIONAIS DE CREDITO, PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRANTES DO PLANO QUINQUENAL DA SUDENE, NOS SETORES DE ABASTECIMENTO D'AGUA, SERVIÇOS DE ESGOTOS, ENERGIA ELETRICA, SISTEMA DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO POPULAR, COLONIZAÇÃO E POVOAMENTO, EDUCAÇÃO E OUTROS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 602 de 09/02/1962. ALTERA O DECRETO 381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE REGULA A FIXAÇÃO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES AEREOS NAS LINHAS REGULARES.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 594 de 08/02/1962. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE IMOVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS AO MINISTERIO DA GUERRA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 603 de 09/02/1962. AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS EM COLATINA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 600 de 08/02/1962. PROIBE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS MOINHOS DE TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.