March 11, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51809, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Torna Publicas Adesões, por Parte de Diversos Paises, e Denuncia a Convenção que Criou a Organização Educativa, Cientifica e Cultural das Nações Unidas, Assinada em Londres, a 16 de Novembro de 1945.
- DECRETO Nº 51810, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Parte de Diversos Paises, do Protocolo Relativo a Uma Emenda (artigo 93 Bis) a Convenção de Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal, a 27 de Maio de 1947.
- DECRETO Nº 51811, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Partes de Diversos Paises, do Protocolo Relativo a Uma Emenda (artigo 45), a Convenção de Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal, a 14 de Junho de 1954.
- DECRETO Nº 51811, DE 07 DE MARÇO DE 1963. Reorganiza o Corpo de Fuzileiros Navais e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.765 de 01/03/1963. APROVA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 51.800 de 06/03/1963. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A TECELAGEM DE SEDA DE ALGODÃO DE PERNAMBUCO S.A. (T.S.A.P.), DE RECIFE, (PE).
- DECRETO Nº 51712, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Maceio, Com Sede em Maceio, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 51713, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, Com Sede em São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 51765, DE 01 DE MARÇO DE 1963. Aprova o Enquadramento Dos Cargos e Funções da Estrada de Ferro Central do Piaui, e da Outras Providencias.