April 24, 1963
Decreto
- Decreto nº 51.910 de 23/04/1963. CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA FIXAR AS MODALIDADES E NORMAS DE ALIENAÇÃO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUIDOS EM BRASILIA.
- Decreto nº 51.909 de 23/04/1963. MANDA PRESTAR A SUA EXCELENCIA O SENHOR ISAAC BEN-ZVI, PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, AS HONRAS DE CHEFE DE ESTADO.
- Decreto nº 51.902 de 19/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT).
- DECRETO Nº 51906, DE 19 DE ABRIL DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, a Fim de Possibilitar a Construção da Cidade Universitaria, Restaurante Universitario e Casa do Estudante, Propriedades Situadas Na Cidade de Maceio, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 51902, DE 19 DE ABRIL DE 1963. Aprova o Regimento do Departamento Dos Correios e Telegrafos (dct).
- DECRETO Nº 51909, DE 23 DE ABRIL DE 1963. Manda Prestar a Sua Excelencia o Senhor Isaac Ben-zvi, Presidente do Estado de Israel, as Honras de Chefe de Estado.
- Decreto nº 51.906-A de 19/04/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DA CIDADE UNIVERSITARIA, RESTAURANTE UNIVERSITARIO E CASA DO ESTUDANTE, PROPRIEDADES SITUADAS NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.
- DECRETO Nº 51910, DE 23 DE ABRIL DE 1963. Cria o Grupo de Trabalho para Fixar as Modalidades e Normas de Alienação Dos Imoveis Residenciais Construidos em Brasilia.