June 14, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52079, DE 30 DE MAIO DE 1963. Declara de Utilidade Publica o Abrigo Thereza de Jesus, Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 52101, DE 11 DE JUNHO DE 1963. Retifica o Decreto 51.367, de 11 de Dezembro de 1961, que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52102, DE 11 DE JUNHO DE 1963. Dispõe Sobre o Serviço Nacional Dos Municipios (senam), Criado Pelo Decreto 50.334, de 11 de Março de 1961, Diretamente Subordinado a Presidencia da Republica, a 'casa Dos Municipios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52103, DE 11 DE JUNHO DE 1963. Estabelece Regimento para o Serviço Nacional Dos Municipios (senam).
- DECRETO Nº 52104, DE 11 DE JUNHO DE 1963. Dispõe Sobre os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Serviço Nacional Dos Municipios (senam) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52105, DE 11 DE JUNHO DE 1963. Aprova a Tabela de Pessoal Temporario do Serviço Nacional Dos Municipios (senam), para o Exercicio de 1963.
- Decreto nº 52.102 de 11/06/1963. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM), CRIADO PELO DECRETO 50.334, DE 11 DE MARÇO DE 1961, DIRETAMENTE SUBORDINADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A 'CASA DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 52.101 de 11/06/1963. RETIFICA O DECRETO 51.367, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 52.103 de 11/06/1963. ESTABELECE REGIMENTO PARA O SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM).
- Decreto nº 52.104 de 11/06/1963. DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICIPIOS (SENAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.