July 25, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52195, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Concede Reconhecimento Ao Curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 52.280 de 22/07/1963. CRIA A SECRETARIA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO POLITICO.
- Decreto nº 52.215 de 02/07/1963. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE BOTUCATU, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 52215, DE 02 DE JULHO DE 1963. Concede Autorização para o Funcionamento de Cursos da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Botucatu, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52282, DE 22 DE JULHO DE 1963. Fixa Valores de Gratificações Especiais Aos Diretores da Comissão do Plano do Carvão Nacional (cpcan).
- DECRETO Nº 52280, DE 22 DE JULHO DE 1963. Cria a Secretaria-geral Adjunta para Assuntos de Planejamento Politico.
- DECRETO Nº 52281, DE 22 DE JULHO DE 1963. Torna Publico o Deposito, por Parte de Varios Paises, de Instrumentos de Aceitação, da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar, Firmada em Londres a 10 de Junho de 1948.
- DECRETO Nº 52286, DE 23 DE JULHO DE 1963. Institui Normas que Regularão as Atividades das Estações de Radio e Televisão do Pais.
- DECRETO Nº 52287, DE 23 DE JULHO DE 1963. Regulamenta a Profissão de Radialista e da Outras Providencias.