August 01, 1963
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4247, DE 30 DE JULHO DE 1963. Dispõe Sobre o Auxilio da União Aos Programas e Atividades Esportivas Dos Clubes de Caça e Tiro e Associações Congeneres das Zonas de Colonização.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4248, DE 30 DE JULHO DE 1963. Altera o Inciso I do Artigo 945 do Codigo do Processo Civil e os Artigos 1 e 2 do Decreto 3077 de 26 de Fevereiro de 1941
Decreto
- Decreto nº 52.313 de 31/07/1963. ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 210.000.000.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 52289, DE 24 DE JULHO DE 1963. Promulga o 'tratado que Restabelece Uma Austria Independente e Democratica', Assinado em Viena, a 15 de Maio de 1955.
- DECRETO Nº 52309, DE 29 DE JULHO DE 1963. Revoga o Decreto 51.648 A, de 4 de Janeiro de 1963 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52312, DE 30 DE JULHO DE 1963. Dispõe Sobre a Delegação Permanente do Brasil Junto a Associação Latino-americana de Livre Comercio (alalc).
- DECRETO Nº 52313, DE 31 DE JULHO DE 1963. Abre Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 210.000.000.000,00 para os Fins que Especifica.
- Decreto nº 52.289 de 24/07/1963. PROMULGA O 'TRATADO QUE RESTABELECE UMA AUSTRIA INDEPENDENTE E DEMOCRATICA', ASSINADO EM VIENA, A 15 DE MAIO DE 1955.
Resolução do Senado Federal
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 31/07/1963. CRIA COMISSÃO DE INQUERITO PARA APURAR FATOS RELACIONADOS COM OS INVESTIMENTOS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAIS.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 32, DE 31 DE JULHO DE 1963. Cria Comissão de Inquerito para Apurar Fatos Relacionados Com os Investimentos de Capitais Estrangeiros No Pais.