September 04, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52443, DE 03 DE SETEMBRO DE 1963. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação as Areas de Terras Situadas No Municipio de Imperatriz a Margem da Rodovia Belem-brasilia Com as Denominações de Conceição, Campolina, Campo Grande e Jiboia.
- DECRETO Nº 52444, DE 03 DE SETEMBRO DE 1963. Constitui Comissão para Estudar e Propor a Criação e Organização da Empresa Brasileira de Telecomunicações (embratel).
- DECRETO Nº 52445, DE 03 DE SETEMBRO DE 1963. Fixa os Preços Basicos Minimos para o Financiamento Ou Aquisição de Arroz, Feijão e Milho da Produção Nacional para o Ano Agricola 1963-64.
- DECRETO Nº 52446, DE 03 DE SETEMBRO DE 1963. Aprova o Regimento da Assessoria Tecnica da Presidencia da Republica da Republica.
- DECRETO Nº 52448, DE 03 DE SETEMBRO DE 1963. Concede a Marinha de Guerra do Mexico o Premio Marinha do Brasil.
- Decreto nº 52.423 de 30/08/1963. CRIA SISTEMA LEGAL DE UNIDADES DE MEDIDA DO BRASIL, BASEADO NO TRABALHO DA COMISSÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS.
- Decreto nº 52.444 de 03/09/1963. CONSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDAR E PROPOR A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL).
- Decreto nº 52.446 de 03/09/1963. APROVA O REGIMENTO DA ASSESSORIA TECNICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA DA REPUBLICA.
- Decreto nº 52.424 de 30/08/1963. BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES AO REGIME DE TEMPO INTEGRAL.