November 21, 1963
Lei Ordinária
- Lei nº 4.284 de 20/11/1963. CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. Cria o Instituto de Previdencia Dos Congressistas (ipc).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4274, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Dispõe Sobre Pagamento Relativo as Importações Feitas por Empresas Concessionarias de Serviços Telefonicos e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 52842, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Comissão Estadual de Energia Eletrica do Estado do Rio Grande do Sul a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 52844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Concede a Belcal - Industria e Comercio Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 52845, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Newton de Carvalho a Pesquisar Calcario No Municipio de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 52843, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Concede a Ferrobel - Mineração de Ferro Belo Horizonte Ltda. Autorização, para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 52833, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Outorga a Prefeitura Municipal de Itaporanga D'ajuda Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio.
- DECRETO Nº 52834, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Outorga Ao Estado do Acre Concessão para Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Feijo.
- DECRETO Nº 52835, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Renova o Decreto 49.623, de 30 de Dezembro de 1960.
- DECRETO Nº 52836, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.a. a Construir Ramais de Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 52837, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. a Construir Linha de Transmissão.