July 02, 1964
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 01 DE JULHO DE 1964. Aprova os Estatutos do Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais, Criado por Resolução da Ix Sessão da Conferencia Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciencia e a Cultura (unesco) Realizada em 1956.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 01 DE JULHO DE 1964. Aprova o Acordo de Turismo Entre o Brasil e Portugal Assinado em Lisboa, a 09 de Agosto de 1960.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 01 DE JULHO DE 1964. Dispõe Sobre a Aplicação do Decreto Legislativo 19, de 1962 (que Dispõe Sobre a Fixação Dos Subsidios Diarios e Ajuda de Custo Dos Membros do Congresso Nacional, para o Periodo Legislativo de 1963 a 1966).