July 06, 1964
Decreto
- Decreto nº 53.996 de 03/07/1964. OUTORGA A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP), CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO PARANOA.
- DECRETO Nº 53998, DE 03 DE JULHO DE 1964. Promulga o Acordo de Migração Brasil-espanha.
- DECRETO Nº 53994, DE 03 DE JULHO DE 1964. Altera a Redação do Decreto 53.508, de 29 de Janeiro de 1964.
- DECRETO Nº 53995, DE 03 DE JULHO DE 1964. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Companhia Estadual de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 53996, DE 03 DE JULHO DE 1964. Outorga a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (novacap), Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica da Cachoeira do Paranoa.
- DECRETO Nº 54005, DE 03 DE JULHO DE 1964. Regulamenta o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54006, DE 03 DE JULHO DE 1964. Regulamenta o Paragrafo 4 do Artigo 7 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964.
- DECRETO Nº 54007, DE 03 DE JULHO DE 1964. Altera a Letra B do Artigo 5 do Decreto 319, de 7 de Setembro de 1961.
- Decreto nº 53.998 de 03/07/1964. PROMULGA O ACORDO DE MIGRAÇÃO BRASIL-ESPANHA.