December 04, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4512, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964. Isenta do Imposto de Importação Equipamento Destinado a Instalação de Uma Usina Central Piloto para Beneficiamento de Cha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4514, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964. Modifica Dispositivo do Decreto-lei 5.252 de 16 de Fevereiro de 1934, que Institui Com Personalidade Propria de Natureza Autarquica o Serviço de Navegação da Bacia do Prata e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4515, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Zona de Proteção de Aeroportos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4516, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964. Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados Vinculado Ao Ministerio da Fazenda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4513, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, a Ela Incorporando o Patrimonio e as Atribuições do do Serviço de Assistencia a Menores, e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.513 de 01/12/1964. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR, A ELA INCORPORANDO O PATRIMONIO E AS ATRIBUIÇÕES DO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 4.515 de 01/12/1964. DISPÕE SOBRE A ZONA DE PROTEÇÃO DE AEROPORTOS.
Decreto
- DECRETO Nº 55101, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede a 'britsh United Airways Ltda' Autorização para Funcionar No Brasil
- DECRETO Nº 54673, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Ratifica a Lei 2.327, de 17 de Novembro de 1963, do Governo do Estado do Maranhão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54694, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Amplia a Zona de Concessão da Centrais Eletricas de Goias S.a.
- DECRETO Nº 54660, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Companhia Hidreletrica do Rio Pardo a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 55044, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964. Aprova a Reforma de Estatutos do First National City Bank Com Sede em New York, Eua.
- DECRETO Nº 55045, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964. Aprova a Reforma de Estatutos do First National City Bank Com Sede em New York, Eua.
- Decreto nº 54.693 de 29/10/1964. OUTORGA AO MUNICIPIO DE GARARU, ESTADO DE SERGIPE, CONCESSÃO PARA, DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 55.071 de 25/11/1964. CLASSIFICA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO E DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO.
- DECRETO Nº 54681, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Outorga a Madeireira Nacional S.a. Concessão para Aproveitamento de Energia Hidraulica.